ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM SERVIDORES PÚBLICOS

O Escritório Abrantes & Montenegro Advogados é focado no direito e nas garantias dos servidores públicos, sejam eles contratados temporariamente, por excepcional interesse público, ou aprovados em concurso público.

A atuação junto às Varas da Fazenda Pública das três esferas da Administração (Federal, Estadual e Municipal) exige conhecimento específico do profissional, tendo em vista as peculiaridades que envolvem os ritos processuais nessa área pouco conhecida por profissionais do direito.

A Assistência de um advogado especializado nas leis e regras que envolvem a administração pública é de fundamental importância, para garantir o êxito nas ações propostas.

Nosso objetivo é garantir os benefícios e a qualidade de vida de nossos clientes em suas carreiras profissionais. Entre em contato com nosso escritório e saiba mais.

A QUEM SE APLICA O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO?

Os agentes públicos contratados temporariamente por excepcional interesse público, ou aqueles concursados, adquirem uma situação jurídica previamente definida através de normas de ordem pública. Ao entrar em exercício, o servidor passa a estar sujeito a direitos, deveres, vantagens, condições de trabalho e normas disciplinares.

Neste sentido, o direito do servidor público poderá ser aplicado para:

Prestador de serviço temporário por excepcional interesse público;
Servidor público admitido por concurso;
Cargos públicos Municipais, Estaduais e Federais;
Profissionais da saúde;
Professores;
Assistentes administrativos.

Como atua um advogado especialista em servidores públicos?

São diversas as questões que envolvem os direitos e deveres dos agentes públicos, que podem vir a precisar do auxílio de um advogado especializado. Desse modo, este profissional vai atuar em situações variadas. Algumas delas são:

Restituição de FGTS para servidores contratados da administração pública ( Federal, Estadual ou Municipal);
garantir que promoção, aposentadoria, correção salarial e outros sejam garantidos;
pagamento de valor retroativo referente a promoção funcional;
Recuperação de Crédito;
Autuação e protocolo de cumprimentos de sentença desmembrados nos sistemas processuais dos diversos tribunais do país;
Prestação de consultoria e atendimento individualizados;
Atuação perante a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias Federais para a estruturação e formalização de acordos judiciais e extrajudiciais.

EXERÇA SEU DIREITO! O escritório Abrantes & Montenegro Advogados terá um prazer em atendê-lo sempre. Saiba mais, tire suas dúvidas em uma consultoria