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O Abrantes Montenegro Advogados, respeita a sua privacidade e está fortemente comprometido com a proteção dos Dados Pessoais e com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Acreditamos que a proteção de dados constitui a base para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.
O Abrantes Montenegro Advogados, coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.
Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:
nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site do Abrantes Montenegro Advogados, entre outros;
nome, data de nascimento, entre outros.
O Abrantes Montenegro Advogados realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:
O Abrantes Montenegro Advogados é o Controlador dos seus Dados Pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.
O Abrantes Montenegro Advogados somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.
Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:
Nessas hipóteses, o Abrantes Montenegro Advogados se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
O Abrantes Montenegro Advogados utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Nessas hipóteses, O Abrantes Montenegro Advogados somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.
O Abrantes Montenegro Advogados tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenhamos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados.
O Abrantes Montenegro Advogados armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.
Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.
Durante esse período, o Abrantes Montenegro Advogados adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
O que são Cookies?
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.
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Fique atento pois o Abrantes Montenegro Advogados não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:
DIREITO – CONFIRMAÇÃO E ACESSO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais tratados pelo Abrantes Montenegro Advogados
DIREITO – CORREÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
DIREITO – ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você pode solicitar, a qualquer momento: a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; b) o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei; e c) a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção imputadas ao escritório.
DIREITO – PORTABILIDADE
EXPLICAÇÃO – Você pode solicitar que o Abrantes Montenegro Advogados transfira os seus Dados Pessoais a outro prestador de serviço indicado por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócio da Empresa.
DIREITO – INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.
DIREITO – INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou tratamento de seus Dados Pessoais, quando solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
DIREITO – REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.
DIREITO – OPOSIÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de se opor aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
É importante ressaltar que há determinadas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ou nos casos em que houver uma determinação legal para que o Abrantes Montenegro Advogados mantenha determinados Dados Pessoais. Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos do Abrantes Montenegro Advogados em sede judicial ou extrajudicial, entre outras.
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